Data de Envio | Setor | Ato |
26/07/2011 16:09
| DP | |
21/07/2011 17:08
| GCHEB | Despacho Processual Diverso nº 1634/2011 - |
06/07/2011 09:42
| DEX | Despacho Processual Diverso nº 574/2011 - |
31/05/2011 13:04
| STP | Acórdão nº 648/2011 - |
31/05/2011 13:04
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 194/2011 - |
31/05/2011 13:04
| STP | Certidão de Publicação DETC nº 224/2011 - |
29/04/2011 15:54
| GCHEB | |
28/04/2011 15:31
| STP | Certidão de Sessão nº 83/2011 - |
25/03/2011 13:58
| SMPjTC | Parecer nº 1997/2011 - pela perda de objeto Nova audiência. Recurso de Revista. Perda de objeto do expediente. |
25/03/2011 13:46
| STP | Certidão de Sessão nº 53/2011 - |
28/02/2011 17:14
| GCHEB | |
28/02/2011 17:02
| STP | Certidão de Sessão nº 19/2011 - |
17/01/2011 09:48
| GCHEB | |
13/12/2010 14:22
| GCFAMG | |
03/11/2010 14:41
| SITIO | |
21/10/2010 09:00
| GCFAMG | |
20/04/2010 16:02
| SMPjTC | Parecer nº 5616/2010 - Ementa: Recurso de Revista. Contribuição ao INSS. Inativação concedida pelo Município de Paranaguá. Inexistência de RPPS. Violação aos princípios do art. 37, caput, da Constituição da República. Pelo conhecimento do recurso e no mérito pelo provimento. Ementa: Recurso de Revista. Contribuição ao INSS. Inativação concedida pelo Município de Paranaguá. Inexistência de RPPS. Violação aos princípios do art. 37, caput, da Constituição da República. Pelo conhecimento do recurso e no mérito pelo provimento. |
18/01/2010 15:53
| DIJUR | Ofício de Contraditório nº 19/2010 - |
18/01/2010 15:53
| DIJUR | Parecer nº 4302/2010 - Recurso de Revista. Pelo provimento pois a decisão que julgou legal a inativação da interessada é complexo e não subsiste com a revogação do Decreto de inativação.
|
11/12/2009 09:39
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 2496/2009 - |
13/11/2009 16:51
| SMPjTC | Requerimento nº 177/2009 - pela intimação do responsavel Recurso de Revista interposto por membro do parquet especial. Aposentadoria Municipal. Intimação da parte responsável pelo ato. |
16/10/2009 15:26
| DIJUR | Parecer nº 14050/2009 - Recurso de Revista. Preliminares. No mérito, pela procedência do recurso. |
15/10/2009 14:36
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 2080/2009 - |
15/10/2009 14:20
| DP | Informação nº 2004/2009 - |