Processo 419051/09
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 15/10/2009 14:20
Autuado em 15/10/2009 14:20
Relator HERMAS EURIDES BRANDÃO
Decisão Acórdão 648/2011 do(a) Conselheiro(a) HERMAS EURIDES BRANDÃO, de 10/06/2011



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/04/2011 Acórdão   648/ 2011 Outros HERMAS EURIDES BRANDÃO
28/04/2011 Acórdão   648/ 2011 Outros HERMAS EURIDES BRANDÃO
14/04/2011   / Nova Audiência HERMAS EURIDES BRANDÃO
07/04/2011   / Nova Audiência HERMAS EURIDES BRANDÃO
31/03/2011   / Nova Audiência HERMAS EURIDES BRANDÃO
24/03/2011   / Nova Audiência HERMAS EURIDES BRANDÃO
17/03/2011   / Adiado HERMAS EURIDES BRANDÃO
10/03/2011   / Adiado HERMAS EURIDES BRANDÃO
03/03/2011   / Adiado HERMAS EURIDES BRANDÃO
24/02/2011   / Adiado HERMAS EURIDES BRANDÃO

Partes
TipoNome
Interessado MARILÚ DO ROCIO JACOMEL PINTO
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Origem MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: IZABELLA FREZA NEIVA DE MACEDO (não credenciado, inclusão:19/09/16)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
15/10/2009 14:25 325225/03 ATO DE INATIVAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
14/09/2016 19:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 764129/16
21/10/2011 12:41 AR de devolução dos autos físicos
21/03/2011 09:31 Juntadada AR referente ofício 19/10-ODL-DIJUR
09/03/2010 09:37 do Protocolo nº 98636/10, referente 41905109
29/01/2010 09:25 do Protocolo nº 34905/10, referente a contra-razões de Marilú Jacomel
18/01/2010 09:38 do Protocolo nº 17407/10, referente pedido de cópias.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DIJUR  03/02/2010 Ofício de Contraditório   19/ 2010   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/06/2011 303 Acórdão nº 648/2011
25/04/2011 296 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2011 de 28/04/2011
08/01/2010 231 Despacho Processual Diverso nº 2496/2009
23/10/2009 222 Despacho Processual Diverso nº 2080/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/07/2011 16:09 DP  
21/07/2011 17:08 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1634/2011 -
06/07/2011 09:42 DEX Despacho Processual Diverso nº 574/2011 -
31/05/2011 13:04 STP Acórdão nº 648/2011 -
31/05/2011 13:04 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 194/2011 -
31/05/2011 13:04 STP Certidão de Publicação DETC nº 224/2011 -
29/04/2011 15:54 GCHEB  
28/04/2011 15:31 STP Certidão de Sessão nº 83/2011 -
25/03/2011 13:58 SMPjTC Parecer nº 1997/2011 - pela perda de objeto Nova audiência. Recurso de Revista. Perda de objeto do expediente.
25/03/2011 13:46 STP Certidão de Sessão nº 53/2011 -
28/02/2011 17:14 GCHEB  
28/02/2011 17:02 STP Certidão de Sessão nº 19/2011 -
17/01/2011 09:48 GCHEB  
13/12/2010 14:22 GCFAMG  
03/11/2010 14:41 SITIO  
21/10/2010 09:00 GCFAMG  
20/04/2010 16:02 SMPjTC Parecer nº 5616/2010 - Ementa: Recurso de Revista. Contribuição ao INSS. Inativação concedida pelo Município de Paranaguá. Inexistência de RPPS. Violação aos princípios do art. 37, caput, da Constituição da República. Pelo conhecimento do recurso e no mérito pelo provimento. Ementa: Recurso de Revista. Contribuição ao INSS. Inativação concedida pelo Município de Paranaguá. Inexistência de RPPS. Violação aos princípios do art. 37, caput, da Constituição da República. Pelo conhecimento do recurso e no mérito pelo provimento.
18/01/2010 15:53 DIJUR Ofício de Contraditório nº 19/2010 -
18/01/2010 15:53 DIJUR Parecer nº 4302/2010 - Recurso de Revista. Pelo provimento pois a decisão que julgou legal a inativação da interessada é complexo e não subsiste com a revogação do Decreto de inativação.
11/12/2009 09:39 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2496/2009 -
13/11/2009 16:51 SMPjTC Requerimento nº 177/2009 - pela intimação do responsavel Recurso de Revista interposto por membro do parquet especial. Aposentadoria Municipal. Intimação da parte responsável pelo ato.
16/10/2009 15:26 DIJUR Parecer nº 14050/2009 - Recurso de Revista. Preliminares. No mérito, pela procedência do recurso.
15/10/2009 14:36 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2080/2009 -
15/10/2009 14:20 DP Informação nº 2004/2009 -

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